Cinemark é obrigado a cobrar meia entrada de todos menores de 21 anos

Informação é poder. Sempre foi e sempre será.

Explorando a falta de informação do consumidor brasileiro, era comum encontrar cartazes nos estabelecimentos do grupo Cinemark afirmando a inconstitucionalidade da "lei da meia entrada" (lei estadual nº 3.364/2000), que garante a meia entrada de jovens de até 21 anos de idade nos estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento.

Em decorrência decisão publicada no final de 2012 o Cinemark foi obrigado a retirar tais cartazes, bem como a pagar multa de R$2.000,00 por cada negativa de pagamento de meia entrada a qualquer jovem até 21 anos (processo nº 0352162-08.2011.8.19.0001).

Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em trâmite no STF discutindo a questão, entretanto, a ADI não suspendeu a aplicação da "lei da meia entrada". Enquanto a questão é debatida, a meia entrada é garantida.

Caso o consumidor seja desrespeitado, deverá denunciar a ocorrência aqui.

Meia entrada para o idoso e para o deficiente físico:

Além disso, o estatuto do idoso garante, em seu artigo 23, descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, e a lei 4240/03 garante a meia entrada para os deficientes físicos.

"Lei da meia entrada" em outros estados e municípios:

Belo Horizonte: Lei Estadual n° 11.052/93 e Leis Municipais de nº 6.330/93 e 8.060/00

Brasília: Lei Distrital nº 3.520/2005, Decreto nº 25.920/2005; Lei Distrital nº 3.502/2004, Lei Distrital nº 3.516/2004

Paraná: Lei Estadual nº 11.182/1995 e Lei Estadual nº 13.964/2002

Porto Alegre: Lei Municipal nº 9.989/2006; e Lei Municipal nº 7.366/1993

Fonte: Consumidor Legal - http://www.consumidorlegal.com/cinemark-e-obrigado-a-cobrar-meia-entrada-de-todos-menores-de-21-anos/

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Alberto Jr.

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Paes Renova Convênio com a Fundação Cobra Coral

14/01/2013

Em pleno verão carioca, o sistema de alerta e prevenção a enchentes do Rio perdeu um colaborador incomum. O porta-voz da Fundação Cacique Cobra Coral, Osmar Santos, anunciou no domingo que rompeu o convênio técnico-científico que mantinha com a prefeitura do Rio. O motivo é que a prefeitura deixou de entregar, nos prazos previstos, relatórios com um balanço dos investimentos em prevenção realizados ano passado na cidade. A ONG é comandada pela médium Adelaide Scritori, que afirma ter o poder de controlar o tempo. Desde a administração do ex-prefeito Cesar Maia, Adelaide esteve à disposição para prestar assistência espiritual a fim de tentar reduzir os estragos causados por temporais. Em janeiro de 2009, a prefeitura chegou a anunciar o fim da parceria, mas voltou atrás após uma forte chuva.

— Alguém da burocracia muito atarefado esqueceu da gente. Mas, caso a prefeitura queira continuar a receber nossa consultoria, que é gratuita, estamos à disposição — disse Osmar Santos.

Reprodução do Globo de 15/01/2013

19/01/2013

Depois que temporais violentos atingiram a cidade do Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) reativou o convênio que tinha com a Fundação Cacique Cobra Coral, rompido no último dia 11. A entidade presta assistência técnico-científica gratuita para o município em questões climáticas por meio de convênio com a subsecretaria de Águas (Rio-Águas). A cerimônia de reativação da parceria ocorreu na última quinta-feira 17 em audiência extra com a médium Adelaide Scritori e Paes na sede da Prefeitura. Pelo contrato anterior a Fundação tem uma equipe de metereologistas que custa R$60.000 por convênio.

"Infelizmente, a Fundação não recebeu os relatórios anuais onde o Conveniado demonstra o que foi feito no exercício anterior e o que pretendem fazer no próximo, para minimizar os efeitos dos fenômenos climáticos, como obras de infraestrutura, contenções de encostas, limpeza de rios e córregos etc. E por isso o convênio foi suspenso", disse Osmar Santos, porta-voz da Fundação.

Foto da médium Adelaide Scritori

A médium Adelaide Scritori diz incorporar o espírito do Cacique Cobra Coral, entidade capaz de influenciar no tempo. No passado, esse espírito já teria reencarnado como Galileu Galilei e como Abraham Licoln, segundo informações da assessoria de imprensa da entidade. Osmar Santos acrescentou que, no encontro com o prefeito, a médium cobrou medidas para conter os efeitos de chuvas fortes na cidade, citando o atraso das obras da Praça da Bandeira, prometidas para dezembro e agora postergadas para abril, e Paes teria se comprometido a verificar o que ocorreu.

"Nossa preocupação não é apenas com janeiro, fevereiro e março. Para nós, o período chuvoso deste verão vai até o dia 17 de abril", afirmou Osmar. O prefeito pediu um relatório detalhado à Rio Águas sobre a limpeza e a dragagem de rios na cidade. Nas chuvas do último fim de semana, bairros nas proximidades desses rios alagaram. Segundo o prefeito, a Rio Águas informou que todos esses rios foram limpos até o segundo semestre.

"Recursos para isso existiam. O importante é que essa limpeza tenha sido feita antes do verão, e isso deve estar apontado no relatório da Rio Águas", declarou Paes, segundo a Fundação. O documento deverá ser entregue na próxima segunda-feira 21 pelo órgão. Os relatórios da Geo-Rio ja foram entregues à Fundação Cobra Coral e serão encaminhados para analise da área técnica e cientifica da entidade, formada por engenheiros, geólogos e climatologistas.

Com informações da assessoria de imprensa da FCCC

Fontes:

• Rio 247 - http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/91095/Paes-renova-conv%C3%AAnio-com-a-Funda%C3%A7%C3%A3o-Cobra-Coral.htm
• Jornal O Globo
• Extra On Line - http://extra.globo.com/noticias/rio/cacique-cobra-coral-rompe-parceria-com-prefeitura-7285415.html

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Alberto Jr.

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Os Cinco Pastores Mais Ricos do Brasil segundo a Forbes

A religião sempre foi um negócio rentável, mas se você for um pregador evangélico brasileiro, as chances de "ganhar na loteria celestial" são maiores. De acordo com informações da revista Forbes, algumas igrejas se tornaram negócios altamente lucrativos e fizeram com que alguns de seus líderes se transformassem em multimilionários. É a chamada "indústria da fé". O maior expoente desta indústria seria o bispo Edir Macedo, proprietário da Rede Record e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.

A revista aponta que o fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, que possui templos nos Estados Unidos, Macedo é, de longe, a mais rico pastor do Brasil, com um patrimônio líquido estimado em US$ 950 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão).

Segundo a revista, devido a acusações de charlatanismo, Macedo passou 11 dias na prisão em 1992, Macedo negou todas as acusações contra ele no Brasil, mas ele ainda está sendo processado por autoridades norte-americanas, bem como autoridades venezuelanas. Ele está constantemente envolvido em escândalos , principalmente devido a alegações de que sua organização havia auferidos bilhões de dólares de donativos destinados à caridade. Houve também acusações oficiais de fraude e lavagem de dinheiro. No entanto, Macedo conseguiu manter seu rebanho de seguidores ao longo dos anos.

Como um escritor evangélico, Macedo se destaca com mais de 10 milhões de livros vendidos, alguns dos quais são extremamente críticos da Igreja Católica e religiões me matriz africanas. Seu maior movimento foi no final de 1980, quando adquiriu o controle da Rede Record , atualmente no Brasil a segunda maior emissora. Seus outros ativos incluem um jornal, Folha Universal , que tem uma circulação de mais de 2,5 milhões no Brasil, um canal de notícias, Record News , além disso possui um selo musical, além de um jato particular o Bombardier Global Express XRS avaliado em 45 milhões dólares. (conforme foto abaixo). O porta-voz de Macedo disse que não iria comentar sobre assuntos pessoais.

Esse é o modelo do jato de que Edir Macedo possui.

Outros pastores também estão conseguindo ficar ricos. Valdemiro Santiago, um ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, que teria sido expulso da instituição depois de alguns desentendimentos com o seu patrão, fundou sua igreja, a Igreja Mundial do Poder de Deus, que tem cerca de 900 mil seguidores e 4 mil templos. Muitos dos quais tem a imagem dele estampada em outdoors. O patrimônio dele é estimado em US$ 220 milhões (R$ 440 milhões). Ele fez manchetes no ano passado depois de supostamente comprar um jato de 45 milhões dólares, idêntico ao de Macedo. Várias revistas de negócios brasileiras estimam que seu patrimônio líquido em 220 milhões dólares . Os e-mails enviados para a igreja de Santiago não foram respondidos.

Já Silas Malafaia, líder do braço brasileiro da Assembléia de Deus , maior igreja pentecostal do Brasil. O mais sincero de seus colegas, Malafaia está constantemente envolvido em controvérsias relacionadas com a comunidade gay no Brasil, da qual ele se declara com orgulho de ser o maior inimigo . O defensor de uma lei que poderia classificar o homossexualismo como uma doença no Brasil, Malafaia vale cerca de US$ 150 milhões (R$ 300 milhões). Em 2011, Malafaia lançou uma campanha chamada "O Clube de Um Milhão de Almas", que pretendia levantar US $ 500 milhões (R$ 1 bilhão) para a sua igreja, a fim de criar uma rede de televisão global, que seria transmitida em 137 países. Os interessados ​​em contribuir com a campanha poderiam doar quantias a partir de US $ 500 (R$ 1.000), que poderiam ser pagos em prestações. Em troca, os doadores receberiam um livro.

Na lista de endinheirados listados pela Forbes ainda destacam-se o mais ativo multimídia entre os pregadores brasileiro é o compositor, cantor e televangelista: Romildo Ribeiro Soares, conhecido simplesmente como R.R. Soares. Como o fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus , Soares é um dos rostos mais regulares na televisão brasileira. Outro ex-membro da Igreja Universal do Reino de Deus, ele cunhado de Edir Macedo. O auto-intitulado "missionário" Soares é dito ser o mais humilde entre seus pares. Seu jato particular, um King Air 350 - vale um "modesto" US $ 5 milhões. Segundo a Forbes R.R. Soares vale cerca de US$ 125 milhões (R$ 250 milhões). O porta-voz de Soares não retornou as ligações ou e-mails.

Os fundadores da Igreja Renascer em Cristo, "apóstolo" Estevam Hernandes Filho e sua esposa, "Bispa" Sonia, possuem mais de 1.000 igrejas no Brasil e no exterior, e patrimônio líquido combinado estimado em US$ 65 milhões (R$ 130 milhões). O casal fez manchetes internacionais em 2007, quando eles foram presos em Miami , acusado de transportar mais de 56.000 dólares em dinheiro não declarado. Parte do dinheiro foi recheado entre as páginas de sua Bíblia, de acordo com agentes alfandegários norte-americanos que detiveram o casal no aeroporto de Miami . Eles foram devolvidos ao Brasil um ano depois. 

A prisão e as alegações de desvio de fundos no Brasil, tiveram o seu preço. Em dezembro de 2010, o astro do futebol brasileiro Kaká, que era amigo do casal Hernandes e um membro de sua igreja, deixou a instituição, alegadamente por causa de sua liderança e do mau uso do dinheiro. Kaká tinha teria doado mais de US $ 1 milhão (R$ 2 milhões) para a igreja durante o tempo em que era um dos seus membros mais conhecidos. Um porta-voz do casal Hernandes não respondeu aos e-mails e telefonemas.

Conforme a Forbes, mesmo o Brasil sendo o maior país católico do mundo, com cerca de 123,2 milhões de fiéis dos 191 milhões de habitantes seguindo o Vaticano, os últimos dados do Censo mostram uma forte queda entre as fileiras dos católicos, que agora contam com apenas 64,6% da população - em 1970 a proporção chegava a 92% do total de habitantes. Enquanto isso, o número de evangélicos subiu de 15,4% uma década atrás, para 22,2%, ou 42,3 milhões de pessoas no último Censo (2010). É provável que a tendência de queda do catolicismo continue até 2030 e os católicos cheguem a representar menos de 50% dos fiéis brasileiros.

Então, por que os evangélicos estão tomando a cena religiosa do Brasil?

Uma das qualidades mais atraentes para os evangélicos, é a sua crença de que os resultados materiais de progresso são um favor de Deus. Enquanto o catolicismo ainda prega um olhar muito conservador de vida após a morte, em vez de riquezas terrenas, os evangélicos, especialmente os denominados "neo-pentecostais", são ensinados que está tudo certo para ser próspero. Essa doutrina, conhecida como "teologia da prosperidade", a a bsae das igrejas evangélicas de maior sucesso no Brasil.

O valor do progresso material no evangelicalismo do Brasil é explícita e ativamente promovido. E parece estar funcionando. Como tem sido amplamente divulgado, o Brasil viveu um período de grande crescimento econômico ao longo dos últimos anos. O sucesso econômico do país não só tirou milhões de brasileiros da pobreza, mas também elevou as expectativas de uma nova classe média conhecido como a "classe C". Com isso a maioria dos evangélicos protestantes no Brasil são, os que encontraram na religião uma forma de ser grato por sua "boa sorte", assim como uma desculpa para desfrutar de seu novo status na sociedade sem culpa.

Em outras palavras, eles estão ansiosos para dar parte da sua "boa sorte" de volta à igreja, talvez para suportar parte da carga. E outros estão desejando ter a mesma "boa sorte" e isso acabou virando algumas igrejas em negócios altamente lucrativos e fazendo alguns líderes em multi-milionários. É a chamada "indústria da fé".

Tornar-se um pregador evangélico no Brasil é o sonho de muitos jovens de todo o país. Ao contrário do que as tradicionais igrejas protestantes que exigem seus pastores de ter pelo menos um mestrado, as igrejas neo-pentecostais, como a Igreja Universal do Reino de Deus oferece cursos intensivos para "criar" os pastores para tanto um pouco quanto US$ 350 (R$ 700) por alguns dias de aulas. Não é só sobre o dinheiro (Malafaia paga até US$ 11.000 por mês para os membros mais talentosos da sua equipe de pastores, de acordo com a revista Veja SP ), mas também sobre o poder.

Muitos pastores brasileiros receberam passaportes diplomáticos nos últimos anos. Alguns, especialmente aqueles que levam grandes igrejas, são cortejados pelos políticos em época de eleição, para não mencionar que, como em muitos países ao redor do mundo, as igrejas são isentas de impostos no Brasil, que por vezes pode criar uma lacuna muito conveniente.

Como diz a Bíblia, a fé move montanhas. E dinheiro, também.




* As estimativas para valores líquidos foram baseadas em números relatados pelo Ministério Público do Brasil, da União e da Polícia Federal, bem como estimativas do valor de participações privadas de cada pastor, como relatado pela mídia brasileira, incluindo revistas Veja, Exame, IstoÉ, IstoÉ Dinheiro e os jornais Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo.

Fontes: 

Portal Terra - http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201301181018_TRR_81929134

Forbes: http://www.forbes.com/sites/andersonantunes/2013/01/17/the-richest-pastors-in-brazil/

Vida Longa e Próspera

Alberto Jr.

Preso pastor que abusava da filha e da enteada

arquivo da polícia

Ambas tem doze anos e a filha sofria abuso há quatro anos

Foi encaminhado para a Cadeia Pública de Cáceres no final da tarde de hoje o pastor evangélico Antonio Benevides da Silva, de 45 anos, que pregava na Igreja Pentecostal SOS-Socorro de Jesus, localizada nas proximidades da Prefeitura de Cáceres.

Ele foi denunciado pela filha Elaine Félix da Silva, de 24 anos, casada e cantora da igreja. O pai é casado em segundas núpcias, e além de abusar da filha biológica de 12 anos, abusava também da enteada, da mesma idade. Ele deverá responder por estupro de vulnerável.

Passando férias escolares na casa da irmã, a filha biológica, mesmo com muito medo, contou os fatos. Segundo a menina, o pai obrigava que ela beijasse seu pênis. Quando ela parava, ele dizia que continuasse senão ele iria lhe quebrar o pescoço. Os abusos aconteciam há quatro anos e ela não contava porque sofria constantes ameaças de morte. Ele passava o órgão genital pelo corpo da menina e quando havia penetração e sangramento, ele a fazia tomar banho. Algumas vezes ele chegou a molestá-las juntas. O pai ficou com a guarda da vítima após se separar da mãe. A delegada informou que o pastor teve vários casamentos e atuava em uma igreja evangélica de Cárceres.

Assustada, a irmã mais velha procurou os membros da igreja e depois procurou o pai e a nova família. A enteada também confirmou os abusos. Então ela procurou a polícia.

A irmã que fez a denúncia relatou à polícia, também, que há cerca de 15 anos teria visto o pai abusando sexualmente de uma coleguinha, além de ter tentado abusar da sobrinha. Ambas menores. Na época, os abusos motivaram a separação dos pais dela. Ela disse ainda que a irmã contou à ela já ter visto o pai mantendo relações sexuais com uma cadela.

Mesmo diante de todas as evidências, a atual esposa do pastor o defende e nega os fatos. Ele também se diz inocente e até deu entrevista a uma rede de TV local negando os fatos.

A delegada Elizabeth Garcia dos Reis, que recebeu a denúncia e cuidou do caso, deixou a filha biológica com a irmã e tirou da atual esposa a enteada abusada e uma irmã sua, entregando as meninas ao pai biológico, que queria matar o pastor, tamanha a revolta ao saber dos fatos.

A prisão do pastor foi decretada pela juíza Graciane Pauline Mazeto Correa da Costa, que está respondendo, neste período de plantão, pela 2ª Vara Criminal da comarca.

Fonte:

Diário de Cáceres: http://www.diariodecaceres.com.br/exibir.php?noticia=2777

Pastores evangélicos acusam crianças de bruxaria

atualizado em 04/01/2013.

Pastores de igrejas evangélicas pentecostais na Nigéria estão acusando crianças de serem bruxas, levando ao abuso e a crueldade indescritíveis a crianças inocentes.

Elas estão sendo abandonadas pelos pais para morrerem, isso quando não são mortas, espancadas, queimadas, envenenadas, enterradas vivas, amarradas a árvores, entre outras crueldades.

Estima-se que cerca de 5.000 crianças foram abandonadas desde 1998, e que de cada 5 crianças abandonadas, uma acaba morrendo, e as que sobrevivem ficam em estado de choque.

Os pastores fazem parte das igrejas evangélicas "Assembléia do Novo Testamento", "Igreja de Deus das Missões", "Evangelho Monte Sião", "Glória de Deus", "Irmandade da Cruz", "Liberdade do Evangelho", entre muitas outras.

São os pastores que dizem que as crianças estão enfeitiçadas, e eles prometem fazer um exorcismo para curar as bruxas mediante pagamento, que pode custar 3 a 4 meses de trabalho.

Com a grande maioria das pessoas não podem pagar, elas abandonam as crianças, ou utilizam outros métodos para tentar "curá-las".

Assista a matéria do canal ABC

Esse é o link da notícia, em inglês:

http://www.guardian.co.uk/world/2007/dec/09/tracymcveigh.theobserver

Projeto de Lei que trocar carros velhos por carros 0 Km

Projeto de Lei que trocar carros velhos por carros 0 Km.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores (PNRF). O objetivo da proposta, feita pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), é retirar de circulação veículos com tempo de uso superior a 15 anos, criando incentivo para a substituição. Pelo texto, o Poder Público oferecerá linha de crédito para compra do veículo novo.

O projeto prevê que os veículos usados serão aceitos como parte do pagamento do financiamento e encaminhados ao órgão estadual de trânsito, para serem leiloados como sucata. Segundo a proposta, o financiamento será oferecido a todos os proprietários de veículos com mais de 15 anos de uso, mas ao completar 10 anos, eles poderão ser submetidos a inspeção para avaliar se já estão aptos a participar do programa.

Para Nogueira, a medida vai resultar em melhorias no trânsito, na segurança de motoristas e pedestres, e no controle da emissão de gases poluentes e ruídos. O deputado aponta que, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota brasileira de veículos automotores de quatro ou mais rodas, em 2011, chegou a 47 milhões de unidades. O tempo médio de uso da frota era de 12,2 anos em 2009.

Assista ao comentário de Luís Carlos Prates, que foi exibido no Jornal SBT Meio Dia.

Leiam a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI Nº , DE 2011

(Do Sr. Ronaldo Nogueira)

Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.

Art. 2º Fica criado o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores – PNRF – do qual participarão o Poder Público, proprietários e concessionárias de veículos, e cujo objetivo é a troca de veículo com tempo de uso superior a quinze anos, por outro novo de mesma categoria, e transformação do usado em sucata. 

Art. 3º Serão objeto do PNRF todos os veículos automotores com tempo de uso superior a quinze anos, contados a partir da data de primeiro licenciamento.

Parágrafo único. Todos os veículos candidatos ao PNRF poderão, cinco anos antes de completarem o tempo de uso mínimo previsto, ser avaliados, sob a supervisão do órgão executivo estadual de trânsito, sobre as condições necessárias para seguir em circulação, ou já estarem aptos a participar do Programa.

Art. 4º No âmbito do PNRF, o Poder Público oferecerá linha de crédito para financiamento do veículo novo e exercerá controle e fiscalização sobre a operação de oferta e troca do veículo usado realizada 

entre o usuário do programa e a concessionária intermediadora.

Parágrafo único. O PNRF receberá o veículo usado como pagamento de parte do financiamento contratado.

Art. 5º O veículo usado recebido pelo PNRF será encaminhado ao órgão executivo estadual de trânsito para ser leiloado como sucata. 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com os dados do Denatran, a frota brasileira de veículos automotores de quatro ou mais rodas, em 2011, é da ordem de 47 milhões de unidades.

Pelos dados de 2009, a maior concentração da frota brasileira continua a circular na região Sudeste, seguida pela região Sul. A sua idade média era de 12,2 anos (no mesmo período em 2008 o tempo em média é de 12,4 anos). O volume de negociações de automóveis correspondia, de até 10 anos de idade, à 52,95% do mercado.

No segmento de caminhões, a idade média da frota, na região sudeste e sul, era de 17,8 anos. Os modelos com mais de 10 anos de uso, no que tange esta frota, correspondiam a 68,20% do volume total negociado. Esse percentual aumentou, quando contabilizava 67,87% em relação à participação de 2008.

Quanto aos ônibus, onde sua maior concentração se encontrava na região sudeste, a idade média da frota era de 14,5 anos. As vendas de ônibus usados concentravam-se em modelos com mais de 10 anos, 

correspondendo a 68,47% do total dessa frota.

Pelo que vemos, já há uma tendência natural de descarte de veículos velhos, principalmente por razões econômicas e também para evitar o comprometimento da eficiência e eficácia que deles se espera. Por outro lado, há hoje maiores exigências quanto à manutenção dos veículos devido aos problemas que eles podem gerar no trânsito, causados pela sua falta de segurança ou maior emissão de gases poluentes e de ruídos. Embora ainda não esteja sendo cobrada em nível nacional, a inspeção técnica veicular já é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e deverá retirar de circulação todos os veículos que não atendam às exigências estabelecidas.

Programas de renovação da frota de veículos já foram implantados em muitos países, demonstrando-se eficazes. O Brasil precisa estar inserido nessa realidade para modernizar o seu setor de transportes, o qual deve contribuir decisivamente para assegurar um bom ritmo de desenvolvimento econômico e social. O Poder Público precisa fazer a sua parte, criando meios para financiar e operacionalizar essa empreitada.

A iniciativa que apresentamos não é pioneira, porém tem o mérito de insistir, sob uma nova perspectiva, sobre a questão da renovação da frota veicular e sua operacionalização, bem como da destinação dos veículos usados. A nossa proposta não entra em detalhes de regulamentação, deixando essa questão ser resolvida nos moldes apropriados e devidos pelo Poder Executivo.

Pela necessidade que temos de renovar nossa frota de veículos, esperamos que essa proposição seja aprovada pelos ilustres Parlamentares. 

Sala das Sessões, em de de 2011.

Deputado RONALDO NOGUEIRA

Fontes:

Pense Carros - http://revista.pensecarros.com.br/especial/rs/editorial-veiculos/19,0,3625244,Camara-analisa-projeto-de-incentivo-para-troca-de-veiculos-com-mais-de-15-anos.html

Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputados - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=523407

NESTLÉ "mata" água mineral de São lourenço

Aos curiosos e frequentadores São Lourenço/MG

As águas turvas da Nestlé: Se a grande imprensa brasileira, misteriosa e sistematicamente, vem ignorando o caso, o mesmo não ocorre na Europa, onde o assunto foi publicado em jornais de vários países, além de duas matérias de meia hora na televisão

Ao invés de aplicar multas, governo de Minas Gerais é condescendente com a Nestlé.

Há alguns anos, a Nestlé vem utilizando os poços de água mineral de São Lourenço para fabricar a água marca PureLife. Diversas organizações da cidade vêm combatendo a prática, por muitas razões. As águas minerais, de propriedades medicinais e baixo custo, eram um eficiente e barato tratamento médico para diversas doenças, que entrou em desuso, a partir dos anos 50, pela maciça campanha dos laboratórios farmacêuticos para vender suas fórmulas químicas através dos médicos. Mas o poder dessas águas permanece. Médicos da região, por exemplo, curam a anemia das crianças de baixa renda apenas com água ferruginosa.

Para fabricar a PureLife, a Nestlé, sem estudos sérios de riscos à saúde, desmineraliza a água e acrescenta sais minerais de sua patente. A desmineralização de água é proibida pela Constituição.

Cientistas europeus afirmam que nesse processo a Nestlé desestabiliza a água e acrescenta sais minerais para fechar a reação. Em outras palavras, a PureLife é uma água química. A Nestlé está faturando em cima de um bem comum, a água, além de o estar esgotando, por não obedecer às normas de restrição de impacto ambiental, expondo a saúde da população a riscos desconhecidos. O ritmo de bombeamento da Nestlé está acima do permitido.

Troca de dutos na presença de fiscais é rotina. O terreno do Parque das Águas de São Lourenço está afundando devido ao comprometimento dos lençóis subterrâneos. A extração em níveis além do aceito está comprometendo os poços minerais, cujas águas têm um lento processo de formação. Dois poços já secaram. Toda a região do sul de Minas está sendo afetada, inclusive estâncias minerais de outras localidades.

Durante anos a Nestlé vinha operando, sem licença estadual. E finalmente obteve essa licença no início de 2004.

Um dos brasileiros atuantes no movimento de defesa das águas de São Lourenço, Franklin Frederick, após anos de tentativas frustradas junto ao governo e à imprensa para combater o problema, conseguiu apoio, na Suíça, para interpelar a empresa criminosa. A Igreja Reformista, a Igreja Católica, Grupos Socialistas e a ONG verde ATTAC uniram esforços contra a Nestlé, que já havia tentado a mesma prática na Suíça.

Em janeiro deste ano, graças ao apoio desses grupos, Franklin conseguiu interpelar pessoalmente, e em público, o presidente mundial do Grupo Nestlé. Este, irritado, respondeu que mandaria fechar imediatamente a fábrica da Nestlé em São Lourenço. No dia seguinte, no entanto, o governo de Minas (PSDB) baixou portaria regulamentando a atividade da Nestlé. Ao invés de aplicar multas, deu-lhe uma autorização, mesmo ferindo a legislação federal. Sem aproveitar o apoio internacional para o caso, apoiou uma corporação privada de histórico duvidoso.

O terreno do Parque das Águas de São Lourenço está afundando devido ao comprometimento dos lençóis subterrâneos.

Se a grande imprensa brasileira, misteriosa e sistematicamente, vem ignorando o caso, o mesmo não ocorre na Europa, onde o assunto foi publicado em jornais de vários países, além de duas matérias de meia hora na televisão. Em uma dessas matérias, o vereador Cássio Mendes, do PT de São Lourenço, envolvido na batalha contra a criminosa Nestlé, reclama que sofreu pressões do governo federal (PT), para calar a boca. Teria sido avisado de que o pessoal da Nestlé apóia o Programa Fome Zero e não está gostando do barulho em São Lourenço.

Diga-se também que a relação espúria da Nestlé com o Fome Zero é outro caso sinistro. A empresa, como estratégia de marketing, incentiva os consumidores a comprar seus produtos, alegando que reverte lucros para o Fome Zero. E qual é a real participação da Nestlé no programa? A contratação de agentes e, parece, também fornecendo o treinamento.

Sim, é a mesma famosa Nestlé, que tem sido há décadas alvo internacional de denúncias de propaganda mentirosa, enganando mães pobres e educadores, para substituir leite materno por produtos Nestlé, em um dos maiores crimes contra a humanidade.

A vendedora de leites e papinhas "substitutos" estaria envolvida com o treinamento dos agentes brasileiros do Fome Zero, recolhendo informações e gerando lucros e publicidade nas duas pontas do programa: compradores desejosos de colaborar e famintos carentes de comida e informação. Mais preocupante: o governo federal anuncia que irá alterar a legislação, permitindo a desmineralização "parcial" das águas. 

O que é isso? Como será regulamentado?

Se a Nestlé vinha bombeando água além do permitido e a fiscalização nada fez, como irão fiscalizar agora a tal desmineralização "parcial"? Além do que, "parcial" ou "integral", a desmineralização é combatida por cientistas e pesquisadores de todo o mundo. E por que alterar a legislação em um item que apenas interessa à Nestlé? O que nós, cidadãos, ganhamos com isso?

É simples. Sabemos que outras empresas, como a Coca-Cola, estão no mesmo caminho da Nestlé, adquirindo terrenos em importantes áreas de fontes de água. É para essas empresas que o governo governa? Uma vergonha!

Fonte:
E-mail enviado por Antônio Benjamin

Empresa é condenada por discriminação de ex-Testemunha de Jeová

TESTEMUNHA DE JEOVÁ DISCRIMINA EX-ADEPTO EM ENTREVISTA DE EMPREGO E TEM QUE PAGAR INDENIZAÇÃO

Uma ótica de Cuiabá foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral decorrente de discriminação envolvendo crença religiosa de uma trabalhadora que não chegou a ser contratada. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso ao dar provimento parcial ao recurso da trabalhadora, que recorreu ao Tribunal inconformada com a decisão da juíza Eliane Xavier de Alcântara, em atuação na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que não reconhecera o direito à indenização.

Ao dar entrada no processo, a trabalhadora contou que, encaminhada por uma firma de recursos humanos compareceu à sede da Pro Ótica candidatando-se a uma vaga de gerente de loja. Segundo o processo, na empresa foi recebida pela supervisora e conduzida para entrevista com a diretora executiva que, após diversos questionamento, perguntou-lhe se poderia começar a trabalhar na próxima segunda-feira, após o almoço.

Em razão da nova proposta, a trabalhadora compareceu ao seu antigo emprego e pediu demissão. Foi pedido a ela uma semana para colocar outra pessoa em seu lugar, mas em face da pressa da diretora no novo emprego, pediu para sair imediatamente. Assim, além de abrir mão de alguns direitos, ainda teve de pagar o aviso prévio.

Daniela Mendes Ribeiro apresentou-se ao novo emprego e quando foi levada até o armário para guardar seus pertences, encontrou uma conhecida da congregação religiosa à qual pertencera.

Logo depois foi chamada à sala da diretora executiva, que questionou-a sobre a sua situação religiosa e ela informou que era "Testemunha de Jeová", mas que estava desassociada. Ao contar que havia sido desassociada por ter tido um filho sem ser casada, foi informada que não seria mais contratada, pois, a diretora da empresa, testemunha de jeová com cargo na igreja, não poderia conviver com pessoa que tinha tido tal comportamento.

Em sua defesa, a empresa afirmou que o questionamento quanto à situação religiosa fora feito apenas porque algumas religiões não permitem trabalho aos sábados. E que deixaram de contratar a trabalhadora porque ela não demonstrara ter a qualificação necessária para o cargo.

O relator do recurso, desembargador Edson Bueno, assentou que das provas dos autos, principalmente dos testemunhos e do boletim de ocorrência (feito pela autora na polícia), vislumbrou a ocorrência de ato discriminatório, causador de dano moral contra a trabalhadora. O abalo emocional causado pela negativa do emprego motivada por situação religiosa, ensejam a indenização, por estarem presentes os requisitos necessários: a ação dolosa, o nexo causal e o dano.

Avaliando a intensidade do dano e a posição social e econômica das partes, entre outros critérios, o relator entendeu como razoável uma indenização no valor de R$ 5 mil. A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, segundo a assessoria do TRT no Estado.

Se quiserem ver mais absurdos como este, visitem:
Anti-Testemunhas de Jeová

Fontes:
Anti-Testemunhas de Jeová

G1/Globo.com - http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/04/justica-condena-empresa-em-mt-por-discriminacao-religiosa.html

Vida Longa e Próspera

Alberto Jr.