segunda-feira, 15 de abril de 2013

Marco Feliciano diz que católicos adoram Satanás e têm corpo ‘entregue à prostituição’


Em um vídeo que circula na internet, repleto de críticas à Igreja Católica, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) afirma que os católicos adoram Satanás e que têm o corpo "entregue à prostituição" e "a todas as misérias dessa vida". Na pregação, cuja data não é informada, Feliciano chama a religião católica de "morta e fajuta" e critica o hábito de usar crucifixos de Jesus no pescoço, comum entre os católicos.

Assista ao vídeo:



"Eu conheço o Deus de Paulo (São Paulo). Não é o Deus dessa religião morta e fajuta em que você está. Se há algum católico entre nós aqui, o que eu duvido muito, mas, se tiver, deixa eu explicar uma coisa. Primeiro: você não pode sentir aquilo que nós sentimos sem experimentar o Deus que nós sentimos. 'Não, pastor, não, pastor, mas eu sou carismático. Eu até aprendi a falar em línguas, colocaram uma fita no rádio e eu decorei.' Esse avivamento é o avivamento de Satanás", grita, com raiva, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

"Porque o avivamento que provém de Deus, você não precisa ouvir fita para aprender. Você não pode experimentar o mesmo avivamento que eu porque o seu Deus não é o mesmo Deus que o meu Deus", prega Feliciano, aos berros, incensando os fiéis.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano afirma em vídeo que adoração de católicos é 'avivamento de Satanás'Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano afirma em vídeo que adoração de católicos é 'avivamento de Satanás' Foto: Aílton Freitas / Extra



As imagens originais haviam sido encontradas pelo EXTRA há uma semana, em um canal da Assembleia de Deus no YouTube. No entanto, o vídeo foi removido pelo usuário no fim de semana. Outros internautas, porém, já haviam feito uma cópia e voltaram a postá-la.

"O meu Deus exige santidade. Santidade física e santidade de alma. Não adianta dizer que seu coração é de Deus, mas o seu corpo está entregue à prostituição, à idolatria e a todas as misérias dessa vida. Quem é de Deus louva a Deus até no seu corpo", grita o pastor ao microfone, enquanto dá um tapa no púlpito e um pulinho.

Embora afirme não ser homofóbico, Feliciano inclui os homossexuais na mesma pregação.

"O meu Jesus não foi feito para ser enfeite de pescoço de homossexual, nem de pederasta nem de lésbica", conclui.




Fonte:
Extra On Line-http://extra.globo.com/noticias/brasil/marco-feliciano-diz-que-catolicos-adoram-satanas-tem-corpo-entregue-prostituicao-8115594.html#ixzz2QaREQgvo



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Vida Longa e Próspera
Alberto
     

A Resposta de Caetano Veloso aos Ataques do Pastor Marco Feliciano


Ontem (14/04/2013) no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, Caetano Veloso (que escreve todos os domingos para o jornal) resolveu se pronunciar diante das acusações do pastor Marco Feliciano, insinuando que ele (Caetano) teria feito pacto com o dêmonio em troca do sucesso da música "sozinho". O detalhe é que o demônio em questão estava incorporado no corpo de  Mãe Menininha do Gantois. Caetano Veloso reafirma o seu ateísmo e responde de maneira honesta, respeitosa e educada aos ataques do pastor.



O Pastor Marco Feliciano



Assista ao vídeo:



"Alguns anos atrás, um cidadão sentado em um banquinho, fazendo um show com uma viola, cantou uma música cujo nome é 'Sozinho' e em uma semana e meia vendeu 1 milhão de cópias. O pessoal da mídia foi rastrear a música e descobriram que Sandra de Sá gravou a música e Tim Maia também, e ninguém canta melhor que os dois", pregava  Feliciano.


Ao tentar explicar como o tal cidadão (Caetano Veloso) vendeu 1,5 milhão de cópias de um CD com essa musica em 1998, ele cita uma entrevista do cantor baiano afirmando que suas músicas fazem sucesso porque ele era "abençoado pelo diabo".

"Caetano disse 'é simples. O meu segredo é Mãe Menininha do Patuá (sic), antes de gravar eu levo pra ela e canto pra ela. Ela, possuída pelos orixás, diz assim: pode gravar que eu abençoo. Você entendeu ou não? Não subestime o diabo porque ele tem poder", prossegue o pastor no vídeo.

A referência é à Mãe Menininha do Gantois, uma famosa mãe-de-santo na Bahia, que morreu em 1986, 12 anos antes do sucesso de "Sozinho" na voz de Caetano.

Posteriormente, o pastor faz uma comparação entre Caetano, a cantora Lady Gaga a as estrelas da música gospel: "se o diabo vai à Bahia e levanta um que vende 1 milhão de cópias, Deus também levanta os cantores da igreja. Se o diabo tem uma Lady Gaga que canta e encanta, o meu Jesus tem uma Lady Shirley", uma referência à cantora Shirley Cavalhares.

Juntamente com o deputado Marcelo Freixo, artistas globais e ativistas, Caetano participou de um evento no final de março contra Marco Feliciano. 



Curiosamente, a Comissão de Direitos Humanos fez uma audiência pública para ouvir vítimas da contaminação por chumbo, em Santo Amaro da Purificação, cidade natal de Caetano. O cantor emitiu nota dizendo "Se a Comissão fizer algo útil e justo a respeito, mesmo sob Feliciano, aplaudirei a Comissão. O que não quer dizer que aplaudo a escolha do seu presidente".


Segue abaixo o texto de Caetano Veloso sobre essa acusação:

Ainda Feliciano?

Por que mentir tão descaradamente sobre fatos conhecidos?


Nem estou acreditando que volto ao assunto do pastor/deputado/presidente da CDHM. Mas, como muitos devem ter visto, ele mentiu reiterada e estridentemente sobre mim. Há um vídeo no YouTube em que Feliciano, esbravejando de modo descontrolado, diz-se com Deus contra o diabo e, para provar isso, mente e mente mais. As pessoas religiosas deveriam observar o quanto ele está dominado pela soberba. Faz pouco, ele se sentiu no direito de julgar os vivos e os mortos, explicando por meio de uma teologia grotesca a morte dos garotos dos Mamonas e sagrando-se justiçador de John Lennon. Agora, aferra-se à mentira. Meu colega Wanderlino Nogueira notava, com ironia histórica sobre as espertezas da igreja católica, que a mentira não está entre os sete pecados capitais. Mas sabemos que "levantar falso testemunho" é condenado pelo Deus de Moisés. Por que mentir tão descaradamente sobre fatos conhecidos? Será que minha calma observação, aqui neste espaço, de que sua persona pública é inadequada ao cargo para o qual foi escolhido (matizada pela esperança no papel das igrejas evangélicas) o ameaça tão fortemente? Eu diria a pastores, padres, rabinos ou imãs — sem falar em pais de santo e médiuns espíritas, que são diretamente agredidos por ele — que atentassem para o comportamento de Feliciano: como pode falar em nome de Deus quem mente com tão evidente consciência de que está mentindo?

Sim, porque não há, dentre aqueles que prestam atenção no meu trabalho, quem não saiba que, ao cantar a genial canção de Peninha "Sozinho" num show, eu indefectivelmente dizia não apenas que me apaixonara por ela através das gravações de Sandra de Sá e de Tim Maia: eu afirmava que cantá-la ao violão era só um modo de chamar a atenção para aquelas gravações. Como pode Feliciano dizer que "a imprensa foi rastrear" e descobriu que a música já tinha sido gravada por Sandra e Tim? Essas duas gravações eram sucessos radiofônicos. E como pode ele, sem piedade daqueles que com tanta confiança o ouvem em seu templo, afirmar que eu disse em entrevista coisa que nunca disse e nunca diria, ou seja, que o êxito inesperado de minha versão de "Sozinho" se deveu a eu ter mostrado a faixa a Mãe Menininha e esta ter-lhe posto uma bênção que, para Feliciano, seria trabalho do diabo? Mãe Menininha, figura importante da história cultural brasileira, já tinha morrido fazia cerca de dez anos quando gravei a canção.

É muita loucura demais. E muita desonestidade. Aprendi com meu pai os gestos da honestidade — e tomei o ensinamento de modo radical. Me enoja ver a improbidade. Feliciano sabe que eu nunca dei tal entrevista. Mas não se peja de impressionar seus ouvintes gritando que eu o fiz. Ele, no entanto, não sabe que eu jamais sequer mostrei qualquer canção minha à famosa ialorixá. Nem a Nossa Senhora da Purificação eu peço sucesso na carreira. Nunca pedi. Nem a Deus, nem aos deuses, e muito menos ao diabo. Decepciono muitos amigos por não ser religioso. Mas respeito cada vez mais as religiões. Vejo mesmo no cristianismo algo fundamental do mundo moderno, algo inescapável, que é pano de fundo de nossas vidas. Mas não sou ligado a nenhuma instituição religiosa. Eu me dirigiria aqui àqueles que o são.

Os homens crentes devem tomar atitude mais séria em relação a episódios como esse. O que menos desejo é ver o Brasil dividido por uma polaridade idiota, em que, de um lado, se unem os que querem avanços nos costumes, e de outro, os que necessitam fundamentos de fé, ambos gritando mais do que o conveniente, e alguns, como Feliciano, saindo dos limites do respeito humano. Eu preferiria dialogar com crentes honestos (ou ao menos lúcidos). Não aqueles que já se põem a uma distância segura da onda neopentecostal. Eu gostaria de dialogar com um Silas Malafaia, de quem tanto discordo, mas que respeita regras da retórica e da lógica. Marina Silva seria ideal, mas poupemo-la. Não é preocupante, eu perguntaria a alguém assim, que um dos seus minta de modo tão escancarado? É fácil provar que nunca fiz aquelas declarações e é fácil provar que Sandra e Tim tiveram êxito com a obra-prima de Peninha. E que eu louvei esse êxito ao cantar a canção. Foram dezenas de milhares de brasileiros que ouviram. Se Feliciano precisa, para afirmar sua postura religiosa, criar uma caricatura caluniosa dos baianos e da Bahia, algo é muito frágil em sua fé. A maré montante do evangelismo não dá direito à soberba irrefreada. O boneco tem pés de barro. E cairá. Eu creio na justiça e na verdade. Esses valores atribuídos a Deus têm minha adesão irrestrita. Não sei que Deus sustenta a injustiça e a mentira. Ou será que é aí que o diabo está?


Fontes:

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Vida Longa e Próspera
Alberto
     

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Conexão Repórter - "Vendedores do Céu na Terra"

O Conexão Repórter apresentou em 11 de abril de 2013, o documentário "Vendedores do Céu na Terra". Roberto Cabrini traz uma investigação jornalística sobre as pessoas que garantem ter o dom da vidência, o poder de enxergar o futuro. O programa acompanhou histórias de homens e mulheres que acreditaram nas palavras destes supostos profissionais e levaram um grande golpe. 


Eles movimentam um comércio lucrativo e muitos são acusados de abusar da fé de seres humanos. Com câmeras escondidas, Cabrini identificou quem são e como agem, mostrando ainda como escolhem suas vítimas. 

O telespectador vai conhecer o publicitário que foi abordado por duas mulheres no trânsito de São Paulo com um discurso convincente e acabou com um prejuízo de R$ 20 mil reais. 

Assista ao programa no canal do SBT no YouTube








terça-feira, 9 de abril de 2013

Arrecadações de Dízimos e Ofertas nas Igrejas do Brasil Alcançam R$ 18,1 bilhões



A arrecadação de donativos por parte das religiões no Brasil alcançou a cifra de R$ 20,6 bilhões em 2011, de acordo com dados revelados pela Receita Federal através da Lei de Acesso à Informação.

Em três publicações distintas, o jornal Folha de S. Paulo desenhou um panorama do viés arrecadatório das religiões no Brasil, destacando as denominações de orientação cristã, como igrejas evangélicas e a Igreja Católica.

Pelo levantamento da Folha, diariamente R$ 39,1 milhões foram doados por fiéis às suas respectivas igrejas, o que somou R$ 14,2 bilhões em 2011. Deste total, R$ 3,47 bilhões são oriundos de dízimos e R$ 10,8 bilhões provém de ofertas e outras doações.

No bolo total, há ainda outros recursos obtidos pelas denominações que não são advindos de doações, como os R$ 3 bilhões arrecadados através da venda de bens e serviços e os R$ 460 milhões ganhos com aplicações e ações no mercado financeiro.

infografico 1

Como a legislação brasileira proíbe, através do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, a incidência de impostos sobre a atividade religiosa, mesmo as arrecadações oriundas de vendas não são tributadas: “O temor é de que por meio de impostos você impeça o livre exercício das religiões [...] Mas essa imunidade não afasta o poder de fiscalização do Estado”, explica Luís Eduardo Schoueri, professor de direito tributário na USP.

“Nossa legislação, porém, parece despreparada para lidar com a proliferação de igrejas-empresas, conglomerados cujos líderes fazem fortuna, adquirindo jatinhos, helicópteros, mansões, fazendas, gravadoras, editoras, emissoras e redes de TV. Sempre à custa de rebanhos esmagadoramente pobres e socialmente vulneráveis”, afirmou Ricardo Mariano, sociólogo da PUC-RS em artigo escrito para a Folha de S. Paulo.

A Igreja Católica, embora arrecade através de doações, também obtém recursos através da cobrança de valores por rituais encomendados e organização de festas e quermesses. Porém, a visão de dom Raymundo Damasceno, presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, é diferente: “A igreja não é uma empresa, que vende produtos para adquirir recursos. Vive sobretudo da doação espontânea, que decorre da consciência de cristão”, pontua.

A doação de ofertas e entrega do dízimo é, no ponto de vista dos fiéis, um sinal de retribuição a Deus por suas bênçãos: “Esse dinheiro não me pertence. Eu pratico o que a Bíblia manda. Nunca deixei de ajudar a igreja, e Deus foi só abrindo as portas para mim”, afirma Lucilda da Veiga, 56 anos, dizimista há mais de 30 anos e membro da Assembleia de Deus, em Brasília.

Entre os anos de 2006 e 2011, o crescimento médio de arrecadação das igrejas no Brasil foi de 11,9%, muito superior ao crescimento da economia no país. A mudança no cenário religioso, revelada pelo Censo de 2010, pode explicar parte desse crescimento. Entre 2000 e 2010 a população que se declara evangélica chegou a 22,2%, um crescimento de aproximadamente 60%.

A região Nordeste foi a que registrou maior crescimento dos valores arrecadados nos últimos cinco anos, registrando aumento de 35,3%, seguida do Centro-Oeste, com 32,9%. Confira no infográfico abaixo:

infografico 2


quinta-feira, 4 de abril de 2013

PEC 99/2011 E OS SUPERPODERES PARA OS EVANGÉLICOS




Como se não bastasse a realização de cultos em dependências de órgãos públicos como a Presidência da República e Senado Federal, Parque Gospel no Acre, obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas públicas, ameaças ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação para que esta voltasse a transmitir programas religiosos na TV pública, e a concessão de passaportes diplomáticos a pastores evangélicos (Edir Macedo e R. R. Soares),  a Bancada Teocrata lança uma nova ameaça ao nosso (frágil) Estado Laico.

Para aqueles que acham Estados teocráticos anacrônicos se preparem: PEC que autoriza entidade religiosa a questionar lei no STF já tramitou na CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em 27/03/2013,a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) e ação declaratória de constitucionalidade (ADCON) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional.

O passo seguinte será a instalação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta e, em seguida, votação em dois turnos pelo Plenário.

A PEC era um dos últimos itens da lista de 44 propostas da pauta de hoje da CCJ. Deputados da bancada evangélica conseguiram inverter a ordem de votação e aprovar a PEC. Um dos autores da emenda e presidente da frente, o deputado João Campos (PSDB-GO) explica que o objetivo é apenas estender às entidades religiosas de âmbito nacional o mesmo direito já garantido pelos constituintes, em 1988, a confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional: o poder de propor Adins e ADCs ao Supremo. Ele nega que a emenda fira o princípio de que o Estado é laico.


Para entender melhor a questão, devemos ir à Constituição Federal e consultar quem são as instituições capacitadas a questionar junto ao STF a (in)constitucionalidade de algum dispositivo. Estas estão listadas no artigo 103 de nossa Carta Magna, que diz:

“Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I – o Presidente da República;
II – a Mesa do Senado Federal;
III – a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI – o Procurador-Geral da República;
VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;
IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.”

Fonte: Planalto

Para exemplificar o tamanho do problema, imaginemos uma situação onde o casamento homoafetivo é aprovado pela PEC do deputado Jean Wyllys (PSOL – RJ) e a PEC 99/2011 seja aprovada. Imaginemos também um universo (já existente) onde inúmeras associações religiosas existem. Qualquer uma ou várias destas poderá (ão) propor uma ação no STF considerando o casamento homoafetivo inconstitucional. Ou se o aborto for descriminalizado ou legalizado no país. Ou para depreciação de religiões que “não são da maioria”. Ou se normais venham a regular o ensino religioso nas escolas públicas. Ou para o uso de símbolos religiosos. Ou impedir o debate sobre legalização de determinadas drogas como a maconha. Ou até mesmo impedir que o Governo preste assistência e informação sobre educação sexual e DST/AIDS São ações que poderão ser propostas em reação a todas estas medidas que já estão em vigor ou que venham a vigorar. Silas Malafaia, Marco Feliciano, Ronaldo Fonseca poderão, por meio de suas “associações”, entrar com ações de controle de constitucionalidade. Portanto, não é uma medida que apenas LGBT’s, atinge a luta feminista, a luta pelo Estado Laico, das religiões minoritárias, etc.

Neste link você confere se o seu parlamentar assinou a proposta. 

Se você não concorda acesse o abaixo assinado aqui.


PEC 99/2011


Proposta de Emenda à Constituição



Ementa
Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.




A ÍNTEGRA DA PROPOSTA...



PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No , DE 2011
(Do Sr. João Campos e outros)

Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inc. X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 103 da Constituição da Federal passa a vigorar acrescido do seguinte inc. X:

“Art. 103 .....................................................................
..................................................................................

X – as associações religiosas de âmbito nacional;”

Art 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua 
promulgação.


JUSTIFICAÇÃO

Após bom debate, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional deliberou por apresentar proposta de Emenda à Constituição objetivando inserir Associações Religiosas de caráter nacional (exemplos: 

  • CGADB - Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, 
  • CONAMAD - Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil Ministério Madureira,
  • CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, 
  • Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, 
  • Convenção Batista Nacional, 
  • Colégio Episcopal da Igreja Metodista, etc. 

no rol do art. 103 da Constituição Federal e, para tanto,apresentamos a seguinte justificação.Com o advento da República em 1889 finalmente eclodem do meio social os princípios axiológicos que informaria a constitucionalização do Estado (a confessional) brasileiro, em decorrência do surgimento dos movimentos liberais que galgavam direitos de cidadania, advindos dos movimentos sociais e políticos 
que a partir do ano de 1837 foram circunscrevendo, paulatinamente, o poder político da família real que em muito se baseava na sua ligação umbilical com o clero oficial, fazendo ruir os alicerces da estrutura monárquica de poder imperial.

Um desses valores, sedimentados desde a colonização, se tornaria forte no seio da comunidade (inclusive entre muitos dos membros que integravam a religião oficial do Império) no momento de transição para o sistema republicano, inerente à liberdade de culto, que desde 1808 já era tolerado em locais privados e
que não aparentasse no seu exterior o aspecto de Templo. 

Com essa idéia nuclear de separação entre o Estado e a Igreja, no alvorecer da República, inicia-se o processo histórico e particular que viria a traçar os contornos da liberdade religiosa no Brasil republicano e se imporia como princípio fundamental do nosso Estado federado.

A expedição do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, redigido pelo Senador Rui Barbosa, sob a chancela do Presidente do Governo Provisório, Marechal Deodoro da Fonseca, preambularmente cria os alicerces para o desenvolvimento dessa liberdade religiosa que iria permear de forma progressiva todas as Constituições da República, no desenvolvimento do Estado confessional para o almejado Estado laico, ainda por conquistar. É neste momento histórico, na primeira fase republicana, embora em confronto com os fatores reais de poder, devido à extinção do padroado, que os membros de outros segmentos religiosos começam edificar seus templos em prédios caracterizados com fachada de Igreja e destinados exclusivamente ao culto, criando o ambiente para a chegada no Brasil (a partir de 1910) dos primeiros missionários e evangelistas da Assembléia de Deus, que iniciam o chamado movimento pentecostal. Por justiça, devemos destacar que mesmo antes da República, missionários de outras denominações evangélicas vieram para o Brasil, a exemplo dos Presbiterianos, mas o ambiente era outro, era de um estado confessional.


O movimento evangélico cresce no Brasil, portanto, associado ao sentimento de liberdade cívica que vem à luz com a República, onde a Constituição como norma fundamental assume grande significado político, 
tronando-se, sobretudo, instrumento de garantia individual e de limitação do poder do Estado, e como tal, passa a iluminar o sistema jurídico nacional. Neste contexto, não há como não se reconhecer o mérito dos Evangélicos brasileiros em coadjuvar na consolidação de princípios no cerne da Constituição, como 
garantidores da liberdade de culto e de religião. 

Nesta teia o valor de liberdade, como princípio axiológico e fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito, condiciona a tolerância religiosa como instrumento de convivência social pacífica.

Não obstante as idas e vindas dos regimes políticos que caracterizam a vida política nacional no século passado, a redemocratização do Brasil em 1988, ampliando o referido sistema de liberdades públicas, solidificou princípios inerentes a liberdade de culto e, sobretudo, enfatizou a dicotomia entre o Estado e as Igrejas (ou Religiões) dimensionando um novo estágio de confessionalidade do Estado brasileiro, para consolidar a sistemática de autonomia privada de organização das confissões religiosas.

Não poderia ser de outro modo, visto que cada segmento religioso se rege por valores e normas próprias, o que nos seus contornos determinam a subordinação a uma crença espiritual, que dado a singularidade que assume acabam por distinguir os diversos credos e formas de culto, tornando implícito ao direito e liberdade de culto, portanto, a especial autonomia de se determinar segundo os preceitos de sua fé ou como seja o de cada segmento se auto-organizar, sem a intromissão do Poder Público ou qualquer outra inferência.

Nesta senda, diante da especial autonomia de que são dotadas, no sistema jurídico brasileiro, as associações religiosas (que se diga, nunca foram meras associações privadas) o legislador civil, alterando o teor art. 44 do Código Civil, reconheceu se tratarem elas de pessoas jurídicas distintas das associações ou organizações de classe, devido a sua primordial finalidade de garantir a liberdade de culto.

Com este paradigma, considerando que os agentes estatais no exercício de suas funções públicas, muitas vezes se arvoram em legislar ou expedir normas sobre assuntos que interferem direta ou indiretamente no sistema de liberdade religiosa ou de culto nucleado na Constituição, faz-se necessário garantir a todas as Associações Religiosas de caráter nacional o direito subjetivo de promoverem ações para o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos, na defesa racional e tolerante dos direitos primordiais conferidos a todos os cidadãos indistintamente e coletivamente aos membros de um determinado segmento religioso, observados o caráter nacional de sua estrutura.

Nesta justificativa é que apresentamos essa Proposta de Emenda Constitucional para incluir no art. 103, o inc. X, legitimando as Associações Religiosas para eventual propositura de ações de controle de constitucionalidade, naquilo que for pertinente. Contamos com o apoio de nossos ilustres Pares para a 
aprovação e aperfeiçoamento desta proposição.

JOÃO CAMPOS
Deputado Federal


Fontes: 








Abaixo Assinado Contra a PEC 99/2011

Amigos(as), 

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online: «REJEITAMOS A PEC 99/2011 QUE FERE A LAICIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL» 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em 27/03/2013,a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) e ação declaratória de constitucionalidade (ADCON) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional.

O passo seguinte será a instalação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta e, em seguida, votação em dois turnos pelo Plenário.

A PEC era um dos últimos itens da lista de 44 propostas da pauta de hoje da CCJ. Deputados da bancada evangélica conseguiram inverter a ordem de votação e aprovar a PEC. Um dos autores da emenda e presidente da frente, o deputado João Campos (PSDB-GO) explica que o objetivo é apenas estender às entidades religiosas de âmbito nacional o mesmo direito já garantido pelos constituintes, em 1988, a confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional: o poder de propor Adins e ADCs ao Supremo. Ele nega que a emenda fira o princípio de que o Estado é laico.

Para entender melhor a questão, devemos ir à Constituição Federal e consultar quem são as instituições capacitadas a questionar junto ao STF a (in)constitucionalidade de algum dispositivo. Estas estão listadas no artigo 103 de nossa Carta Magna, que diz:


"Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:


I – o Presidente da República;

II – a Mesa do Senado Federal;

III – a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI – o Procurador-Geral da República;

VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;

IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional."



http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N16889 

Pessoalmente, concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar. 

Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos.

Obrigado, 
Alberto Vieira da Silva Junior 




Vida Longa e Próspera
Alberto Jr.