terça-feira, 30 de outubro de 2012

Servidor público é retirado à força da Câmara de Piracicaba durante leitura bíblica



Estão dizendo que foi uma armação... e até parece... mas há uma coisa que não podemos ignorar a intolerância nesse caso. Aceito (mas não concordo) que no regimento interno da Câmara conste que tem que se rezar antes das sessões, agora impor via abuso de autoridade a participação e apelar para a truculência com um servidor público é um pouco demais. Muitos dirão, "não custava nada levantar por respeito..." mas, aquilo é um parlamento e não uma casa de oração. Façam a oração ou que quer se seja, antes de abrirem as portas para a população assistir a sessão. Assim, ninguém se estranha com ninguém. Parece que os vereadores confundiram o Régis com um dos integrantes do movimento "Reaje Piracicaba", um movimento da sociedade civil que busca revogar o aumento do Salário dos Vereadores (66%!) e aprovar leis de transparência pública e de combate à corrupção! não há informações se ele participa do movimento ou não.
 https://www.facebook.com/reajapiracicaba?fref=ts



A INTOLERÂNCIA DA CÂMARA DE PIRACICABA



No Islamismo, o culto é feito de joelhos, em direção à Meca. No Budismo, sentado, enquanto olhos e bocas permanecem fechados. Mas em outras religiões, fica-se de pé, com cantos e louvores. Não raro, os mandamentos de uma religião são considerados pecados em outras. Algumas crenças proíbem o consumo de álcool. Em outras, como no Catolicismo, o padre, guiando-se pelo exemplo de seu Mestre, celebra a comunhão bebendo vinho. No Judaísmo, os homens são circuncidados, ou seja, cortam uma parte de seu corpo. Em outras religiões, é proibido fazer transfusão de sangue, cirurgia ou até mesmo aparar os cabelos. 


Em pé, sentado, de joelhos, em silêncio, com cantos. Quem está certo e quem está errado? Mais do que isso, quem está autorizado a decidir? O padre, o rabino, o pastor? Ou o político?

No dia 29.10.12, este assunto causou lamentável episódio na Câmara de Vereadores de Piracicaba, onde as sessões são iniciadas com a leitura da Bíblia. Nessa data, quando todos os demais se levantaram para o ato, um cidadão escolheu permanecer sentado, em silêncio, de olhos fechados, sem se mover. Por que terá feito isso? Quem será ele? O que será que ele pensa? Qual será sua religião?


Seria um budista que, diante da evocação de Deus, entrou em oração, conforme os mandamentos de sua crença? Seria um muçulmano, que percebeu que todos estavam de costas para a Meca? Seria um judeu, um espírita, um protestante? Seria, um católico, que, como as pessoas que cercavam Jesus durante o Discurso da Montanha ou na Última Ceia, ouviram as Palavras de Deus sentados e quis manter-se na mesma posição em que hoje Jesus, também sentado, está ao lado de seu Pai? Seria, quiçá, um ateu, que, mesmo não querendo participar do ato, permaneceu, com respeito e amor ao seu próximo, em silêncio sem incomodar o louvor de todos os outros?


Ninguém soube, pois ele sequer teve oportunidade de permanecer no recinto. Por ordem do Excelentíssimo Presidente da Câmara, homens da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar ali presentes o expulsaram da chamada Casa do Povo. Será que para esta Casa, povo é apenas o cidadão que tem religião? Mais do que isso, cuja religião cultua Jesus mas não reconhece Maomé, Buda e outras figuras sagradas? Mais ainda, que admite apenas uma forma de cultuar Jesus ou Deus, vale dizer, a sua, de pé?


Na Alemanha Nazista, judeu não podia ficar. Com sorte, era expulso do país; sem sorte, era morto. Será que poderá ficar na Câmara de Piracicaba? Se se submeter à fé alheia, é possível que sim. 


Na palestina, duas pessoas podem ser amigas, sócias, colegas de trabalho, marido e esposa, pai e filho. Desde que tenham a mesma religião; do contrário, é comum não tolerarem sequer pisar a mesma calçada. 



Gandhi, nascido na Índia e sem renunciar à sua cidadania inglesa, liderou a libertação de sua pátria do domínio britânico sem nunca ter posto a mão em uma arma ou permitido que qualquer de seus seguidores o fizesse. Após alcançar a liberdade de sua terra mãe, pagou caro pelo sonho de um único país para hindus e muçulmanos. Foi assassinado por questão religiosas, que tiraram da Índia o território que deu origem ao Paquistão, e da humanidade, aquele que ficou conhecido como o Mahatma, ou A Grande Alma. 



Quando uma pessoa agride outra, seja lá por qual forma for, considera-se que houve uma violência, uma injustiça. Quando a agressão é feita com uso de meios que só uma das partes têm, a violência ganha requinte de covardia. O Excelentíssimo presidente da Câmara, por quem sempre terei incondicional respeito, mandou expulsar-me alegando que a regra estava prevista no regimento da Casa. Regimento que somente ele, por ser vereador, mas não eu ou qualquer outro cidadão, pode criar e modificar. Ou seja, a violência religiosa que sofri foi praticada com base em instrumento que só ele tem. Foi praticada contrariando a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa, na frente de todos, na presença da imprensa, com transmissão ao vivo por rádio e televisão. 
São reflexos deste nosso tempo, em que religião é praticada em parlamentos e política é feita em templos, como se nunca tivesse existido a passagem bíblica que diz dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus!

Já participei de cultos das mais diversas religiões. Jamais um ato meu atrapalhou qualquer desses eventos, mesmo que eu não concordasse com nada do que via, pois considero que a tolerância e o respeito às diferenças são não só fundamentais para a construção de uma sociedade livre e pacífica, como também uma grande oportunidade de se aprender com o próximo e, quem sabe, ser retirado do erro. E se algum vez, mesmo que na luta por meus direitos, uma só conduta minha for indigna desta cidade, humildemente me retratarei e reverterei a injustiça que tiver praticado, nem que isso exija minha despedida. Por que, então, impedem que eu, em paz e com repeito, permaneça da forma que me parece mais adequado às minhas crenças?

Tenho o mais absoluto respeito pela opção religiosa de cada pessoa, mesmo que com ela não concorde. Gostaria de receber igual tratamento dos demais. Não é esse o mandamento? 'ama o teu próximo como a ti mesmo'?

Em futuras sessões da Câmara Municipal de Piracicaba, é possível que outras pessoas professem sua fé da maneira que lhe parecer mais adequado à sua crença. Ou, talvez, alguém prefira não participar de qualquer manifestação religiosa. Desde que todos sejam respeitados, a mim isso não representará incômodo. Porém, seu Presidente alega que o Regimento proíbe excluir-se das práticas religiosas escolhidas por esta Casa. Sua Excelência terá que escolher lealdade à norma que ele e seus pares podem modificar, ou à Constituição Federal, à Lei de Improbidade Administrativa, à Declaração Universal dos Direitos dos Homens e do Cidadão, à Convenção Interamericana de Direitos Humanos e, mais do que isso, ao respeito que, como cidadão e como cristão, deve a seu próximo. O destino desse Presidente está nas mãos de cada integrante desta Câmara, que por mim serão sempre respeitados.

Se não estão erradas as informações que recebi, soube que alguns vereadores discordam da postura adotada por Sua Excelência e foram, na sessão, exortados por seus pares. Aos dissidentes, minha solidariedade. A todos, o meu incondicional respeito.

Eu poderia ter inciado este texto falando sobre minha fé. Mas se ela contrariasse a sua, você teria lido até o fim?

Régis B Montero - Facebook: 
https://www.facebook.com/regis.bmontero




Câmara de Piracicaba retira servidor público à força durante leitura bíblica
Funcionário do MP foi expulso do prédio por PM e por guarda municipal.

Segundo o presidente da OAB, ato foi 'exagerado' e desafia Constituição.

reportagem em vídeo da Rede Globo/EP TV:


O funcionário do Ministério Público em Piracicaba (SP) Regis Montero foi expulso do plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (29) por não ficar em pé durante a leitura de um trecho da Bíblia. A sessão chegou a ser interrompida pelo presidente do Legislativo João Manuel dos Santos (PTB) para a retirada do servidor, que foi levado pelo braço por um policial militar e por um guarda municipal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera o ato inconstitucional.

Em imagens disponibilizadas no site da Câmara, o vereador André Bandeira (PSDB) começa a leitura da Bíblia quando foi interrompido pelo presidente da Casa. Santos pediu que o servidor que estava sentado ficasse em pé durante o ato ou que se retirasse. Após uma discussão, o manifestante foi expulso à força do prédio.

O presidente da Câmara afirmou que apenas cumpriu o Regimento Interno da Casa. Ele nega que o ato de retirar o servidor tenha sido inconstitucional. Já o diretor jurídico do Legislativo de Piracicaba, Robson Soares, disse que Montero fazia 'baderna' e que 'tumultuava' a sessão naquele dia. "O ato da leitura bíblica está no artigo n° 121 do Regimento Interno. É algo presente nas sessões desde a criação do Legislativo piracicabano. Não obrigamos ninguém a acompanhar a leitura, mas que essa pessoa respeite as regras da Casa ou que se retire", afirmou Soares.

Ainda segundo o diretor jurídico, o homem desrespeitou os funcionários, os vereadores e os policiais durante a discussão. "Não é a questão constitucional que está em pauta, mas o desrespeito do homem com quem estava lá tentando trabalhar", disse o funcionário.

Desrespeito de vereador
Segundo uma pessoa presente no plenário durante a confusão, e que pediu para não ser identificada, o movimento 'Reaja Piracicaba', que tem feito várias manifestações recentemente, está sendo responsabilizado pelos parlamentares pelo ocorrido na segunda-feira. "Já não basta o desrespeito do próprio vereador Trevisan Junior (PR) quando fala olhando para o plenário. Segundo o mesmo Regimento, quem utiliza a tribuna deve falar ao presidente", afirmou.

Medida exagerada
O presidente da OAB de Piracicaba, Odinei Assarisse, afirmou que o acontecido na Câmara desafia o que está na Constituição Federal. "Acredito que é inconstitucional, pois o estado brasileiro é laico. Ninguém pode ser impedido de acompanhar a sessão na Câmara por não ser católico", pontuou o advogado.

Ainda segundo Assarisse, a expulsão do homem foi uma 'medida exagerada' por parte dos vereadores. O presidente da OAB de Piracicaba também disse que cabe uma medida judicial por parte do homem retirado do prédio do Legislativo. "Se o servidor se sentiu ofendido, cabe a ele tomar as atitudes necessárias. Não vejo motivo para a retirada dessa pessoa do plenário. Foi um exagero", disse.

Posição da GM e da PM
A Guarda Municipal e a Polícia Militar de Piracicaba, por meio das respectivas assessorias de imprensa, afirmaram que apenas 'cumpriam ordens' do presidente da Câmara.

Posição do servidor público
Montero informou que não descarta acionar a Câmara juridicamente pelo ato. "Já estive outras vezes no Legislativo e isso nunca havia acontecido", afirmou. Ele disse também não lembrar se havia ficado sentado nas sessões durante leitura da Bíblia em outras ocasiões. O servidor disse que faz parte do Movimento Reaja Piracicaba se for considerado que ele é contra o aumento do salário dos vereadores.

Vídeo gravado por outro popular que estava acompanhando a sessão ordinária do dia 29 de Outubro de 2012https://www.youtube.com/watch?v=LjOqATr620c





Fontes: 








Vida Longa e Próspera
Alberto Jr.

Um comentário :

  1. é um absurdo como que pessoas conceituadas para tal cargo magistral comete tamanha injustiça por uma bobagem! ninguém pode ser obrigado a fazer aquilo que não quer... foi um ato irracional e abusivo por parte da autoridade!

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